Questão de Legislação · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 56)

Os valores fundamentais são os princípios éticos e morais que norteiam a conduta do policial-militar, enquanto as manifestações essenciais da disciplina são as formas práticas e comportamentais pelas quais a disciplina é observada e exercida na corporação. A questão pede um valor fundamental, excluindo as manifestações da disciplina.

• (A) Incorreta: A "observância rigorosa das prescrições legais e regulamentares" é uma manifestação essencial da disciplina, conforme o Art. 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 893/2001.
• (B) Incorreta: O "emprego de todas as energias em benefício do serviço" é uma manifestação essencial da disciplina, similar à "dedicação integral ao serviço", prevista no Art. 14, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 893/2001.
• (C) Incorreta: A "obediência às ordens legais dos superiores" é uma manifestação essencial da disciplina, conforme o Art. 14, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 893/2001. Armadilha da banca: A obediência é um pilar da vida militar e, por isso, é fácil confundi-la com um valor fundamental. No entanto, a legislação a categoriza especificamente como uma manifestação da disciplina (que é um valor fundamental), e a questão pedia expressamente para não confundir com uma manifestação.
• (D) Correta: A "dignidade humana" é um dos valores fundamentais determinantes da moral policial-militar, conforme o Art. 13, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 893/2001.