Questão nº 55
Questão de Direito Processual Penal Militar · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 55)
Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que, no mesmo dia do cometimento da infração penal, após duas horas de perseguição, Matheus foi, finalmente, capturado, embora não estivesse com instrumentos, objetos, material ou papéis vinculados ao crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus
- Anão está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não foi encontrado com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.
- Bestá em flagrante delito, pois foi perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor. (alternativa correta)
- Cestá em flagrante delito, pois a captura ocorreu no mesmo dia em que foi praticado o fato delituoso, observado o prazo legal de 24h (vinte e quatro horas).
- Dnão está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não estava cometendo o fato delituoso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O flagrante delito é a situação em que alguém é pego cometendo um crime, ou em circunstâncias que indicam que acabou de cometê-lo ou é o autor. No Direito Processual Penal Militar, ele é definido por quatro situações específicas no Art. 244 do CPPM.
- (A) Incorreta: Essa alternativa foca em apenas uma das modalidades de flagrante (ser encontrado com objetos do crime, Art. 244, IV do CPPM). Embora Matheus não estivesse com esses itens, a lei prevê outras situações de flagrante, como a perseguição imediata, que se aplica ao caso. A armadilha aqui é fazer o aluno pensar que a ausência de UMA das condições de flagrante anula a possibilidade de flagrante por OUTRA condição, o que não é verdade.
- (B) Correta: Conforme o Art. 244, inciso III, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), considera-se em flagrante delito quem "é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração". O cenário descreve exatamente essa situação: Matheus foi perseguido "logo após" o crime, o que configura o flagrante por perseguição, independentemente de ter sido encontrado com objetos do crime.
- (C) Incorreta: O Código de Processo Penal Militar não estabelece um prazo legal de 24 horas para a configuração do flagrante delito. O conceito de "logo após" é uma questão fática de imediatidade ou continuidade, e não um limite temporal fixo.
- (D) Incorreta: O flagrante delito não se limita a ser pego no exato momento da prática do crime (flagrante próprio, Art. 244, I do CPPM). Ele abrange também situações como a perseguição imediata após o crime (Art. 244, III do CPPM), que é o caso de Matheus.
Fonte: FGV PMESP Sargento 2024 Sargento PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.