Questão de Direito Penal Militar · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 50)

Conspiração no Direito Penal Militar ocorre quando militares fazem um acordo ou se unem para planejar um crime contra a ordem ou segurança militar, mesmo que o crime principal não chegue a ser executado. Já a revolta é quando militares se reúnem e agem efetivamente contra a ordem ou disciplina. A isenção de pena é um benefício legal que retira a punição de alguém que cometeu um crime, mas colaborou para evitar suas consequências.

• (A) Incorreta: Embora identifique corretamente o crime como conspiração, erra ao afirmar que não há isenção de pena, pois a conduta de Lucas se enquadra nos requisitos legais para tal.
• (B) Correta: A conduta de Lucas se enquadra no crime de conspiração (Art. 150 do Código Penal Militar), pois ele e os colegas se ajustaram (fizeram um acordo) para ocupar um estabelecimento militar. A isenção de pena ocorre porque Lucas denunciou o ajuste antes da execução do crime e quando ainda era possível evitá-lo, conforme previsto no Art. 152 do CPM.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é confundir o planejamento com a execução. O crime de revolta (Art. 151 do CPM) exige que os militares se reúnam e ajam contra a ordem ou disciplina. O cenário descreve um ajuste (acordo/planejamento) para ocupar o estabelecimento, não a sua execução, o que caracteriza conspiração, não revolta.
• (D) Incorreta: Erra ao classificar o crime como revolta. O caso trata de um acordo para a prática do crime, que é conspiração, e não da efetiva reunião e ação contra a ordem militar.