Questão de Legislação · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 49)

A advertência é a sanção disciplinar mais leve, aplicada verbalmente ao policial militar, sem registro em publicações ou nos assentamentos individuais. Ela é utilizada para faltas de natureza menos grave.

• (A) Incorreta: A permanência disciplinar é uma restrição de liberdade, não uma sanção verbal, e implica em permanecer na organização policial-militar.
• (B) Incorreta: A repreensão é aplicada por escrito, publicada e registrada nos assentamentos individuais, diferentemente da descrição da questão. Além disso, a repreensão se aplica a faltas de natureza leve e média, não exclusivamente leve.
• (C) Correta: A advertência é a forma mais branda de sanção, aplicada verbalmente, sem registro em publicação ou assentamentos, e é destinada exclusivamente às faltas de natureza leve, conforme a Lei Complementar Estadual nº 893/2001 (Art. 29 e Art. 39, § 1º).
• (D) Incorreta: Embora a advertência seja a sanção correta pela descrição, ela é aplicável exclusivamente às faltas de natureza leve, e não também às de natureza média. Essa é a pegadinha: a banca tenta confundir a abrangência da advertência com a de outras sanções (como a repreensão ou permanência disciplinar), que se aplicam a faltas leves e médias.