Questão de Direito Penal Militar · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 47)

A deserção é o crime militar em que o militar se ausenta sem licença ou deixa de se apresentar para um dever específico, como a partida de um veículo. A lei prevê diferentes tipos de deserção e penas maiores para certas situações ou patentes.

(A) Incorreta: O crime de abandono de posto ocorre quando o militar já está em serviço e o abandona; Luiz não se apresentou para a partida da aeronave, configurando deserção especial, não abandono de posto.
(B) Correta: A conduta de não se apresentar no momento da partida de uma aeronave configura o crime de deserção especial, previsto no Art. 188 do Código Penal Militar (CPM). Além disso, o fato de Luiz ser sargento é uma causa de aumento de pena (agravante), conforme o Art. 189, inciso I, do CPM.
(C) Incorreta: O Código Penal Militar não se refere a essa situação como "deserção qualificada" por conta da patente. A patente de sargento é uma causa de aumento de pena (agravante), não uma qualificadora que alteraria a natureza do crime de deserção especial. A armadilha aqui é confundir "qualificada" com "agravada" ou "com causa de aumento de pena", termos que têm significados técnicos distintos no direito penal.
(D) Incorreta: Embora seja deserção especial, há sim uma causa de aumento de pena, pois Luiz é sargento, o que é uma agravante expressa no Art. 189, inciso I, do CPM.