Questão nº 59
Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 59)
FGV2021Aluno Soldado da PMLegislação Institucional
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No âmbito da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), os Órgãos de Execução destinam-se à realização das atividades-fim da instituição.
Conforme dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), tais atividades-fim da PMAM, de acordo com as peculiaridades, compreendem, entre outros, as chamadas Frações, que são as
- Amenores organizações policiais militares, com responsabilidade territorial decorrente da subdivisão da área das Subunidades, podendo receber as denominações de Pelotão, Grupo, Destacamento ou Posto. (alternativa correta)
- Borganizações policiais militares constituídas para atuarem como escalões superiores de comando, responsáveis pela coordenação e controle dos Comandos Intermediários e/ou conjunto de Unidades Policiais Militares.
- Corganizações policiais militares constituídas para atuarem como escalões intermediários de comando, responsáveis pela coordenação e controle de determinadas áreas ou regiões, tendo a si subordinadas Unidades ou Subunidades de Polícia Militar.
- Dorganizações policiais militares, com responsabilidade territorial definida, constituídas em razão da reunião de Subunidades, podendo receber as denominações de Batalhão ou Regimento.
- Eorganizações policiais militares com responsabilidade territorial decorrente da subdivisão da área (subárea) de Comando Intermediário, constituídas em razão da reunião de Unidades, podendo receber as denominações de Companhia ou Esquadrão conforme a atividade a ser desenvolvida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As Frações na PMAM são as menores equipes policiais que atuam diretamente nas ruas, em áreas específicas, sendo a base da execução das atividades-fim da instituição. Elas são a subdivisão das Subunidades.
- (A) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente as Frações como as menores organizações policiais militares, com responsabilidade territorial que é uma subdivisão da área das Subunidades. As denominações (Pelotão, Grupo, Destacamento ou Posto) são exemplos típicos dessas pequenas unidades, conforme a Lei nº 3.514/2010.
- (B) Incorreta: Esta descrição se refere a escalões superiores de comando, como os Comandos de Policiamento, que coordenam grandes áreas e não são Frações.
- (C) Incorreta: Esta descrição se refere a escalões intermediários de comando, como os Comandos de Policiamento de Área, que coordenam Unidades e Subunidades, sendo estruturas muito maiores que Frações.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve as Unidades (Batalhões ou Regimentos), que são organizações policiais militares maiores, formadas pela reunião de Subunidades. A armadilha aqui é que Batalhões e Regimentos são termos conhecidos, mas representam um nível hierárquico muito superior às Frações, que são as menores unidades operacionais.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve as Subunidades (Companhias ou Esquadrões), que são formadas pela reunião de Frações e são a subdivisão de uma Unidade, não de um Comando Intermediário diretamente, e não são as menores organizações como as Frações.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Soldado da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.