Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 56)

A estrutura organizacional da Polícia Militar é a forma como ela se organiza para cumprir suas missões, dividindo as responsabilidades em diferentes tipos de departamentos ou "órgãos". Alguns desses órgãos são responsáveis pela atividade principal (como o policiamento), enquanto outros fornecem o suporte essencial para que essa atividade aconteça, cuidando de áreas como pessoal, finanças ou treinamento.

• A) Incorreta: Embora as atividades listadas sejam de apoio, a Lei nº 3.514/2010 não utiliza a denominação "Órgãos de Apoio Funcional" para descrever os responsáveis pela administração setorial dessas áreas específicas.
• B) Incorreta: Os Órgãos de Execução são aqueles que realizam a atividade-fim da Polícia Militar, ou seja, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública diretamente nas ruas, e não as funções administrativas de recursos humanos, ensino, etc.
• (C) Correta: De acordo com a Lei nº 3.514/2010, os Órgãos de Direção Setorial são precisamente os responsáveis por atuar de forma integrada e sistêmica na administração setorial das atividades de recursos humanos, ensino, saúde e assistência social, logística e gestão financeira e orçamentária. O termo "setorial" indica que eles cuidam de setores específicos de apoio administrativo e técnico.
• D) Incorreta: Os Órgãos de Direção Geral são a cúpula da instituição, responsáveis pelo comando, planejamento estratégico e formulação das grandes políticas, e não pela gestão detalhada de setores administrativos específicos.
• E) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. As atividades de recursos humanos, ensino, saúde, logística e finanças são de fato funções de apoio administrativo. No entanto, a armadilha da banca reside em exigir o termo exato presente na Lei nº 3.514/2010, que para essas funções de "administração setorial" designa os "Órgãos de Direção Setorial", e não um termo mais genérico como "Apoio Administrativo".