Questão nº 54
Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 54)
FGV2021Aluno Soldado da PMLegislação Institucional
Gabarito: Bver comentário ↓
Em janeiro de 2020, o Policial Militar José, que nunca respondeu a qualquer processo judicial ou administrativo disciplinar e até então nunca havia gozado qualquer licença, completou cinco anos de efetivo exercício na Polícia Militar do Amazonas.
Assim, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), João fez jus à licença
- Aespecial de 1 (um) mês, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
- Bespecial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço. (alternativa correta)
- Cespecial de 5 (cinco) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
- Dpara tratar de interesse particular, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
- Epara tratar de interesse particular, pelo prazo de até 24 (doze) meses, sem direito a vencimentos e vantagens do seu cargo efetivo, sendo que o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A licença especial é um benefício concedido ao policial militar que atinge um determinado tempo de serviço, permitindo-lhe um afastamento remunerado que conta como tempo de serviço efetivo.
- (A) Incorreta: A duração de 1 mês está incorreta para a licença especial após 5 anos de serviço, e o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
- (B) Correta: De acordo com a Lei Estadual nº 1.154/75, o policial militar faz jus à licença especial de 3 (três) meses a cada quinquênio (cinco anos) de efetivo serviço, com todos os direitos e vantagens do cargo, e o período dessa licença não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
- (C) Incorreta: A duração de 5 meses está incorreta para a licença especial após 5 anos de serviço, e o período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a licença para tratar de interesse particular, que é um tipo de licença diferente da licença especial. A licença para tratar de interesse particular geralmente é sem vencimentos e, em muitos casos, interrompe a contagem do tempo de serviço.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve a licença para tratar de interesse particular (LIP), que é sem vencimentos e interrompe a contagem do tempo de serviço. A armadilha da banca aqui é apresentar uma licença real com características corretas (LIP é sem vencimentos e interrompe o tempo de serviço), mas que não é a licença à qual José fez jus especificamente por ter completado cinco anos de efetivo serviço, que é a licença especial.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Soldado da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.