Questão nº 53
Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 53)
Em tema de ética, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis com observância de alguns preceitos da ética policial-militar, como
- Aacatar as autoridades militares, não tendo tal obrigação em relação às autoridades civis.
- Bexercer com autoridade, eficiência e improbidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
- Cabster-se o policial militar do uso das designações hierárquicas quando em atividades comerciais, exceto na inatividade.
- Dfazer uso do posto ou da graduação com parcimônia para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.
- Econduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial-militar. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que o policial militar deve ter uma conduta moral e profissional irrepreensível em todos os momentos, dentro e fora do serviço, para preservar a disciplina, o respeito e o decoro da instituição. Isso significa que a ética profissional acompanha o policial em todas as suas ações.
- A) Incorreta: O policial militar tem a obrigação de acatar todas as autoridades, sejam elas militares ou civis, como parte de seu dever funcional e respeito à hierarquia e à lei. A limitação às autoridades militares é uma armadilha.
- B) Incorreta: A palavra "improbidade" significa desonestidade ou falta de integridade. O correto seria "probidade" (honestidade, integridade). Um policial deve agir com probidade, não com improbidade.
- C) Incorreta: O policial militar deve abster-se do uso de designações hierárquicas para fins comerciais ou pessoais, e essa regra geralmente se estende à inatividade, para não comprometer a imagem da instituição. A exceção na inatividade é a armadilha.
- D) Incorreta: O uso do posto ou graduação para obter facilidades pessoais ou encaminhar negócios particulares é expressamente proibido, não devendo ser feito nem mesmo "com parcimônia". A ética exige a total abstenção de tal prática.
- E) Correta: Este preceito é fundamental na ética policial-militar. Ele estabelece que a conduta do policial, mesmo fora do horário de serviço ou após a aposentadoria (inatividade), deve sempre zelar pelos princípios que regem a instituição, como a disciplina, o respeito e o decoro, mantendo a honra da corporação.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Soldado da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.