Questão de Medicina Legal · FGV PCERJ 2021 (nº 73)

A imputabilidade penal é a capacidade de uma pessoa de entender o que é certo e errado e de agir de acordo com esse entendimento. Se essa capacidade está ausente por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado, a pessoa é considerada inimputável e não pode ser responsabilizada criminalmente da mesma forma.

• (A) Incorreta: A paixão ou emoção, por mais intensas que sejam, não excluem a imputabilidade penal, conforme o Art. 28, I do Código Penal.
• (B) Incorreta: A surdez é uma deficiência sensorial e não afeta, por si só, a capacidade de entendimento ou autodeterminação para fins penais, especialmente em pessoas socializadas.
• (C) Incorreta: Psicopatas, via de regra, são considerados imputáveis ou semi-imputáveis, pois geralmente compreendem o caráter ilícito do ato, embora não se importem com ele; não são sempre inimputáveis.
• (D) Incorreta: A hipertimia e a prodigalidade são condições que podem afetar o comportamento, mas não necessariamente retiram inteiramente a capacidade de entendimento ou autodeterminação, podendo levar à semi-imputabilidade, mas não à inimputabilidade plena.
• (E) Correta: A deficiência mental profunda se enquadra perfeitamente na categoria de "desenvolvimento mental incompleto ou retardado" do Art. 26 do Código Penal, tornando a pessoa inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo, portanto, sempre inimputável.