Questão nº 66
Questão de Odontologia · FGV PCAM 2021 (nº 66)
Analise o registro a seguir: “Segundo o boletim de ocorrência, a vítima de 48 anos contou aos policiais que foi agredida com socos e chutes em uma discussão. Ela foi socorrida e levada ao pronto-socorro com ferimentos leves na cabeça e seis dentes quebrados. Em seguida, foi medicada e liberada. ”
Tendo em vista o caso apresentado, a vítima, em decorrência da agressão, foi encaminhada para a perícia no IML. Ao exame pericial foi evidenciada a presença de uma fratura coronorradicular de grande extensão com perda significativa de estrutura dentária do incisivo central superior (21), que posteriormente foi extraído por um cirurgião dentista particular. Nos demais elementos (13,12,23) foram evidenciadas fraturas superficiais nos bordos incisais e, no elemento 22, fratura da coroa de cerâmica (prótese sobre implante da região 22). Devido à agressão, a vítima ficou afastada das suas atividades sociais e esportivas por mais de 30 dias.
Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro em relação ao relato de caso, o mesmo remete à tipificação de lesão corporal do tipo
- Adano à coisa.
- Blesão leve.
- Clesão grave. (alternativa correta)
- Dlesão gravíssima com risco de vida.
- Elesão leve com risco de vida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A lesão corporal é um crime que causa dano à integridade física ou à saúde de outra pessoa. A gravidade da lesão é classificada pelo Código Penal com base nas consequências para a vítima, como o tempo de recuperação ou a perda de funções.
(A) Incorreta: Dano à coisa se refere a prejuízo a bens materiais, não a lesões sofridas por uma pessoa.
(B) Incorreta: A lesão leve ocorre quando não há nenhuma das consequências mais sérias que caracterizam a lesão grave ou gravíssima. A menção inicial de "ferimentos leves na cabeça" é um distrator; o afastamento das atividades por mais de 30 dias e a extração do dente indicam uma gravidade maior, afastando a tipificação de lesão leve.
(C) Correta: O Código Penal Brasileiro classifica como lesão grave a incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (Art. 129, § 1º, I). No caso, a vítima ficou afastada de suas atividades sociais e esportivas por mais de 30 dias, o que se encaixa perfeitamente nesse critério. A extração do dente incisivo central também contribui para a gravidade da lesão.
(D) Incorreta: Lesão gravíssima tem critérios como incapacidade permanente para o trabalho ou perda/inutilização permanente de membro, sentido ou função. Embora a perda do dente seja significativa, a incapacidade permanente para o trabalho não foi mencionada. Além disso, o "risco de vida" é um critério para lesão grave, não gravíssima, e não foi evidenciado no caso.
(E) Incorreta: A lesão leve não envolve risco de vida. Se houvesse risco de vida, a lesão seria classificada como grave, no mínimo. O caso não menciona risco de vida.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Odontolegista - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.