Questão nº 52
Questão de Odontologia · FGV PCAM 2021 (nº 52)
O atual Código de Ética Odontológica é um instrumento orientador e disciplinador da classe odontológica brasileira, tendo sido aprovado pela Resolução CFO-118/2012.
Avalie se os deveres fundamentais contidos nesse estatuto incluem:
I. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.
II. Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.
III. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI, II, apenas.
- CIII, apenas. (alternativa correta)
- DII, III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os deveres fundamentais na Odontologia são as obrigações básicas que o profissional deve seguir para garantir a ética e a qualidade do atendimento, protegendo a saúde e os direitos dos pacientes, conforme o Código de Ética Odontológica.
- (A) Incorreta: A afirmação I descreve um direito do profissional, não um dever fundamental, conforme o Art. 5º, inciso I, do Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012).
- (B) Incorreta: A afirmação II descreve um direito do profissional, não um dever fundamental, conforme o Art. 5º, inciso II, do Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012). A armadilha da banca é apresentar ações que parecem boas práticas, mas que o Código classifica como direitos, não deveres.
- (C) Correta: A afirmação III descreve um dever fundamental do profissional, conforme o Art. 8º, inciso XXI, do Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012).
- (D) Incorreta: A afirmação II é um direito, não um dever.
- (E) Incorreta: As afirmações I e II são direitos, não deveres.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Odontolegista - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.