Questão nº 53
Questão de Odontologia · FGV PCAM 2021 (nº 53)
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 118/2012, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, avalie se os preceitos éticos contidos no Capítulo IV, Art. 10, das Auditorias e Perícias Odontológicas, os quais devem ser observados e seguidos pelos profissionais devidamente inscritos no conselho de classe, incluem:
I. Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como não ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
II. Realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.
III. Exercer a função de perito, quando: a) for parte interessada; tenha tido participação como mandatário da parte, ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público, ou tenha prestado depoimento como testemunha; c) for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau; e, d) a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial ou da auditagem.
Considerando somente as afirmativas que levariam a constituir infração ética, está correto o que se declara em
- AI, apenas.
- BI, II, apenas.
- CII, III, apenas. (alternativa correta)
- DI, III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A infração ética em Odontologia é uma conduta que desrespeita as regras de boa prática e conduta profissional estabelecidas pelo Conselho Federal de Odontologia, como as que garantem a imparcialidade e a segurança do paciente em auditorias e perícias.
- (A) Incorreta: A afirmativa I descreve uma conduta ética esperada (agir com isenção e dentro da competência), não uma infração.
- (B) Incorreta: A afirmativa I descreve uma conduta ética esperada, não uma infração.
- (C) Correta: As afirmativas II e III descrevem ações ou situações que configuram infrações éticas. A afirmativa II trata de realizar procedimentos prejudiciais e contrários às normas sanitárias, o que é antiético. A afirmativa III lista situações de impedimento ou suspeição que comprometem a imparcialidade do perito, e exercer a função nessas condições é uma infração ética.
- (D) Incorreta: A afirmativa I descreve uma conduta ética esperada, não uma infração.
- (E) Incorreta: A afirmativa I descreve uma conduta ética esperada, não uma infração.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Odontolegista - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.