Questão nº 46
Questão de Odontologia · FGV PCAM 2021 (nº 46)
De acordo com a Lei Federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício profissional da odontologia em todo território Nacional, existem dispositivos fundamentais que devem ser obrigatoriamente observados e respeitados pelo cirurgião-dentista na sua atividade laboral.
Com relação às competências estabelecidas na referida Lei, analise os dispositivos a seguir:
I. utilizar, no exercício da função de perito odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
II. realizar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
III. praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação.
Considerando somente os dispositivos não vedados, está correto o que se atesta em
- AI, apenas.
- BI, II, apenas.
- CII, apenas.
- DI, III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A competência é o que o cirurgião-dentista pode fazer legalmente em sua profissão, enquanto uma vedação é o que ele não pode fazer, sendo proibido por lei.
(A) Incorreta: A afirmativa II descreve uma vedação (proibição), não uma competência.
(B) Incorreta: A afirmativa II descreve uma vedação (proibição), não uma competência. A armadilha aqui é confundir o que é permitido com o que é proibido, especialmente em um contexto de avanço tecnológico onde a comunicação à distância é comum. No entanto, a Lei nº 5.081/1966, em seu Art. 7º, inciso III, proíbe expressamente a realização de consultas por correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes, visando garantir a qualidade e a ética do atendimento odontológico.
(C) Incorreta: A afirmativa II descreve uma vedação (proibição), e as afirmativas I e III são competências.
(D) Correta: As afirmativas I e III descrevem competências do cirurgião-dentista, conforme o Art. 6º, incisos VIII e I, respectivamente, da Lei nº 5.081/1966, ou seja, são dispositivos não vedados.
(E) Incorreta: A afirmativa II descreve uma vedação (proibição), não uma competência.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Odontolegista - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.