Questão de Odontologia · FGV PCAM 2021 (nº 48)

Um cirurgião-dentista (dentista) com registro profissional pode atuar como perito, ou seja, um especialista que emite laudos técnicos e pareceres, em diferentes tipos de processos legais ou administrativos. A Lei nº 5.081/1966 define especificamente em quais "fóruns" (âmbitos de atuação) essa perícia pode ser realizada.

(A) Incorreta: Embora "civil", "administrativo" e "penal" (sinônimo de criminal) sejam âmbitos previstos na lei, esta alternativa omite o foro trabalhista, que é um dos principais locais de atuação pericial do cirurgião-dentista segundo a Lei 5.081/66. A armadilha aqui é que, ao incluir "administrativo" (que está na lei) e "penal", a alternativa parece completa, mas falha por não incluir o foro trabalhista, que é judicial e fundamental.
(B) Correta: A Lei nº 5.081/1966, no Art. 6º, inciso IV, estabelece que o cirurgião-dentista pode proceder a perícias odonto-legais nos foros civil, criminal e trabalhista. Embora a lei também mencione o foro administrativo, esta alternativa agrupa os três principais âmbitos judiciais de atuação pericial, sendo a opção mais completa e precisa dentre as apresentadas que focam nos tipos de "fóruns" judiciais.
(C) Incorreta: O termo "público" é muito genérico e não corresponde a um foro específico de perícia odontolegal na lei, que especifica "criminal" e "administrativo" (este último referente a órgãos da administração pública, mas não um "foro público" genérico).
(D) Incorreta: "Judicial" é um termo amplo que engloba civil, criminal e trabalhista, mas não é um foro específico como os outros. "Ético" refere-se a processos disciplinares internos dos conselhos de classe, e não a um "foro" de perícia odontolegal no sentido que a lei descreve para atuação externa.
(E) Incorreta: Esta alternativa lista esferas de governo (federal, estadual e municipal) e não os tipos de foros (civil, criminal, trabalhista, administrativo). A perícia odontolegal pode ocorrer em qualquer uma dessas esferas, mas a classificação da lei é por tipo de processo/foro, não por nível federativo.