Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 70)

O feminicídio é um tipo de homicídio qualificado, ou seja, um assassinato que se torna mais grave por ser cometido contra uma mulher por razões da sua condição de sexo feminino. Essas razões envolvem a violência de gênero, que pode se manifestar de diversas formas.

(A) Incorreta: O feminicídio não é restrito a crimes praticados por homens, embora seja a maioria dos casos. O que o caracteriza é a motivação de gênero contra a mulher, e não "qualquer situação".
(B) Incorreta: A pena do feminicídio depende da presença de ascendentes ou descendentes. O Código Penal (Art. 121, § 7º, III) prevê aumento de pena se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima.
(C) Correta: Os elementos que caracterizam o feminicídio (os "tipificadores") estão relacionados às razões da condição de sexo feminino, que incluem o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. A objetificação é uma forma de menosprezo e discriminação de gênero, que desumaniza a mulher e contribui para a violência que pode levar ao feminicídio.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve outra qualificadora de homicídio (homicídio funcional), que é independente do feminicídio. Se a vítima for mulher e o crime for cometido por razões da sua condição de sexo feminino, pode ser feminicídio, mesmo que ela também seja parente de um agente de segurança. A afirmação de que "a vítima nesses casos não é mulher" é falsa.
(E) Incorreta: Embora o descumprimento de medidas protetivas seja um crime e muitas vezes preceda o feminicídio, não é uma condição necessária para que o crime seja caracterizado como feminicídio. O feminicídio pode ocorrer mesmo sem medidas protetivas pré-existentes.