Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 52)

O diagnóstico de morte encefálica (morte do cérebro) é feito por uma série de exames clínicos e complementares que confirmam a perda irreversível de todas as funções cerebrais, incluindo o tronco cerebral. É crucial seguir protocolos rigorosos para sua determinação.

• A) Incorreta: A resolução permite que, em caso de impossibilidade técnica ou falha na execução do teste de apneia, ele seja substituído por um exame complementar. Portanto, a repetição do teste de apneia pode deixar de ser realizada se houver substituição, e não que "não pode deixar de ser realizada". A armadilha aqui é a generalização: embora o teste de apneia seja essencial e sua repetição obrigatória se inconclusivo, ele não é a única via para obter a informação necessária, podendo ser substituído.
• B) Incorreta: A resolução 2173/2017, em seu Art. 3º, § 1º, estabelece que os dois exames clínicos devem ser realizados por médicos diferentes e não participantes das equipes de captação e transplante de órgãos e tecidos.
• C) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa B, o primeiro exame médico também não pode ser realizado por um médico da equipe de transplante.
• D) Incorreta: A resolução (Art. 6º, I, d) define que, para pessoas acima de 2 anos (ou 24 meses), o intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame é de 1 hora, e não 24 horas.
• (E) Correta: A resolução 2173/2017, em seu Art. 6º, I, a), estabelece que, para pessoas "De 7 dias (recém-nato a termo) até 2 meses incompletos", o intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame clínico deve ser de 24 horas.