Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 69)

O aborto preterdoloso acontece quando alguém agride uma mulher grávida com a intenção de machucá-la, mas sem querer causar o aborto, e o aborto ocorre como consequência dessa agressão.

(A) Incorreta: Esta alternativa é muito genérica e não especifica a relação de causalidade ou o elemento subjetivo (dolo na agressão, culpa ou dolo eventual no aborto). O feto nascer morto "por qualquer motivo" não caracteriza o aborto preterdoloso.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é a frase "independente de ser conhecido seu estado gravídico". Para o aborto ser classificado como preterdoloso, é fundamental que o agressor saiba da gravidez, pois é esse conhecimento que o faz assumir o risco de causar o aborto ao agredir a gestante. Se ele não sabe, não há como imputar-lhe o resultado abortivo a título de preterdolo.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma situação onde não há conhecimento da gravidez. Sem o conhecimento da gravidez, o agressor não pode assumir o risco do aborto, o que é essencial para o crime preterdoloso.
(D) Incorreta: Se o autor sabe da gravidez e tem a intenção de matar o feto, o crime é de aborto com dolo direto (intenção de abortar), e não aborto preterdoloso. O preterdolo exclui a intenção de causar o aborto.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o aborto preterdoloso. O agressor tem dolo (intenção) em agredir a gestante, sabe que ela está grávida, mas não tem a intenção direta de provocar o aborto. No entanto, ao agredir, ele assume o risco de que o aborto aconteça (dolo eventual em relação ao aborto), e este resultado se concretiza.