Questão nº 71
Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 71)
FGV2021Perito Legista - 4ª ClasseMedicina Legal
Gabarito: Bver comentário ↓
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de proteção aos mesmos em 1990. Sobre esse assunto assinale a afirmativa incorreta.
- AA síndrome de SIlverman Caffey Kamp é caracterizada pela presença de feridas por ação contundente em várias idades.
- BA síndrome da criança espancada ou “battered child síndrome” descreve apenas quadro de espancamento propriamente dito. (alternativa correta)
- CLesões intraparenquimatosas hemorrágicas por rotura de canais vasculares são observadas na síndrome da criança sacudida.
- DPara que maus tratos sejam caracterizados, é preciso que exista uma relação de guarda, proteção e vigilância entre autor e vítima.
- EA negligência com as necessidades básicas da infância caracterizam maus tratos por omissão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Maus-tratos infantis são qualquer ação ou omissão que prejudique a integridade física, psicológica ou moral de uma criança ou adolescente, ou que impeça seu desenvolvimento adequado, geralmente por parte de quem tem o dever de cuidado.
- (A) Incorreta: A síndrome de Silverman-Caffey-Kempe (ou síndrome da criança espancada) é, de fato, caracterizada por múltiplas lesões (como fraturas e contusões) em diferentes estágios de cicatrização, indicando traumas repetidos ao longo do tempo. Portanto, esta afirmativa é correta.
- (B) Correta: A síndrome da criança espancada ("battered child syndrome"), embora o nome sugira apenas espancamento, é um conceito mais amplo que descreve um padrão de lesões físicas (fraturas, contusões, lesões internas) resultantes de abuso físico não acidental. Não se limita "apenas" ao espancamento propriamente dito, mas abrange diversas formas de trauma físico. A armadilha da banca está na palavra "apenas", que restringe indevidamente o escopo da síndrome, tornando a afirmação falsa. Como a questão pede a afirmativa incorreta, esta é a resposta.
- (C) Incorreta: A síndrome da criança sacudida (Shaken Baby Syndrome) é caracterizada por lesões cerebrais graves, incluindo hemorragias intraparenquimatosas (sangramento dentro do cérebro) e subdurais, causadas pelo movimento violento da cabeça da criança, que rompe vasos sanguíneos e fibras nervosas. Portanto, esta afirmativa é correta.
- (D) Incorreta: Para a caracterização de maus-tratos, especialmente no contexto legal e de proteção, é fundamental que o agressor tenha uma relação de responsabilidade (guarda, proteção, vigilância) com a vítima, pois é essa relação que estabelece o dever de cuidado e a vulnerabilidade da criança. Portanto, esta afirmativa é correta.
- (E) Incorreta: A negligência é uma forma de maus-tratos por omissão, caracterizada pela falha em prover as necessidades básicas da criança, como alimentação, higiene, saúde, educação e supervisão adequada. Portanto, esta afirmativa é correta.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Legista - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.