Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 61)

O destino do cadáver, na Medicina Legal, trata das regras e procedimentos para a investigação da causa da morte e a disposição final do corpo, especialmente quando há implicações legais.

• (A) Incorreta: A inumação (sepultamento) simples é comum, mas a exigência de "depois de 36 horas do óbito" é imprecisa. Geralmente, o sepultamento pode ocorrer a partir de 6 horas após o óbito e, em muitos locais, deve ocorrer antes de 24 ou 30 horas, salvo exceções legais ou sanitárias. 36 horas não é um requisito mínimo universal.
• (B) Incorreta: Embora a necropsia (autópsia) possa ser realizada em casos de causa de morte desconhecida (geralmente uma autópsia clínica), a necessidade legal de uma necropsia forense (que precede a inumação com fins de investigação legal) é especificamente para mortes violentas ou suspeitas, não apenas para qualquer causa desconhecida. Pegadinha: Esta alternativa é tentadora porque a necropsia ajuda a determinar causas desconhecidas, mas o critério legal obrigatório para a necropsia forense é mais restrito.
• (C) Correta: Em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeita (quando a causa natural não é evidente ou há circunstâncias incomuns), a necropsia médico-legal é obrigatória por lei para determinar a causa e a natureza da morte. A inumação só ocorre após a liberação do corpo pelas autoridades, depois de concluída a necropsia.
• (D) Incorreta: A cremação, em caso de morte violenta ou suspeita, não pode ser realizada sem autorização judicial expressa e prévia conclusão da investigação médico-legal, que inclui a necropsia. A afirmação "não pode ser realizada" é forte, mas não é um impedimento absoluto se houver autorização legal após a investigação. No entanto, como regra geral e inicial, ela é proibida para preservar evidências. Comparada à alternativa C, que é uma exigência legal direta, esta é uma restrição que pode ser superada com trâmites específicos.
• (E) Incorreta: Peças anatômicas e membros amputados não são considerados um "cadáver" no sentido legal que exige um atestado de óbito para sepultamento. Eles são tratados como resíduos biológicos e sua disposição segue normas sanitárias específicas, que geralmente envolvem incineração ou sepultamento em locais apropriados, mas sem a necessidade de um atestado de óbito.