Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 62)

A classificação das lesões corporais na Medicina Legal e no Direito Penal categoriza o dano físico sofrido por uma pessoa com base em sua gravidade e nas consequências que ele acarreta, o que impacta as implicações legais.

• (A) Incorreta: A representação do ofendido (ou seja, a manifestação de interesse em processar) é condicionada para a lesão corporal leve (simples), significando que a ação penal só ocorre se a vítima desejar. Para lesões graves, gravíssimas ou seguidas de morte, a ação é incondicionada.
• (B) Incorreta: Embora a ação penal para lesões corporais graves e gravíssimas seja de fato pública incondicionada, a alternativa não descreve uma qualificação ou quantificação da lesão em si, mas sim uma característica processual. A pergunta foca na classificação da lesão.
• (C) Correta: Conforme o Código Penal brasileiro, a lesão corporal é considerada grave quando resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Por exclusão, se a incapacidade for de até trinta dias (e não houver outras qualificadoras de lesão grave ou gravíssima), a lesão é classificada como leve (ou simples).
• (D) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. A lesão corporal é considerada grave se a incapacidade for por mais de trinta dias. Se for exatamente 30 dias, ainda se enquadra como lesão leve (simples), a menos que outras qualificadoras de lesão grave estejam presentes. A palavra "mais de" é crucial.
• (E) Incorreta: Debilidade permanente, deformidade permanente e incapacidade permanente para o trabalho são, de fato, qualificadoras de lesões corporais graves ou gravíssimas. No entanto, a classificação da gravidade da lesão (grave, gravíssima) é independente da forma de culpabilidade (dolosa ou culposa). Uma lesão grave pode ser dolosa ou culposa; a culpabilidade afeta a tipificação do crime, não a classificação da lesão em si.