Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 55)

Documentos médico-legais são registros escritos feitos por profissionais de saúde que servem a propósitos legais, traduzindo achados médicos para o sistema jurídico. Eles são fundamentais para a justiça, fornecendo provas e esclarecimentos técnicos.

• (A) Correta: O atestado oficioso é um tipo de documento médico-legal de caráter menos formal, emitido para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (como empresas, escolas, ou para fins pessoais) quando a exigência de formalidades rigorosas não é o foco principal. Ele atesta fatos médicos de forma mais simples, sem a necessidade de ritos burocráticos complexos de documentos oficiais ou administrativos.

• (B) Incorreta: O relatório médico-legal é um documento completo e formal que descreve detalhadamente um atendimento ou uma situação médica para fins legais. Ele não é um rascunho; tanto o relatório quanto o laudo são documentos finais e independentes, embora o laudo seja geralmente mais estruturado e conclusivo, resultante de uma perícia.

• (C) Incorreta: Não é "facultado" (opcional) ao médico colocar a finalidade em um atestado. Pelo contrário, o Código de Ética Médica e a boa prática médico-legal recomendam e, em muitos casos, exigem que a finalidade do atestado seja clara para evitar usos indevidos e garantir a validade e a pertinência do documento. A finalidade deve ser informada se solicitada pelo paciente ou se for essencial para a compreensão e validade do atestado.

• (D) Incorreta: O item discussão de um laudo pericial é, de fato, obrigatório e muito importante, pois é onde o perito analisa os achados, correlaciona-os com o histórico e responde aos quesitos (perguntas). No entanto, as alegações das partes (o que o periciado ou as partes envolvidas declaram) constam primariamente no item histórico, não na discussão. A discussão é a análise técnica do perito sobre essas alegações e os exames.

• (E) Incorreta: No item histórico, o perito deve transcrever fielmente as alegações do periciado, mas não se responsabiliza pela veracidade dessas alegações. O perito é responsável por registrar o que foi dito e por analisar criticamente essas informações à luz dos achados objetivos do exame. A responsabilidade do perito é pela veracidade de seus próprios achados e conclusões técnicas, não pelas declarações do periciado.