Questão nº 54
Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 54)
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, alterou substancialmente a legislação penal e processual penal. O rastreamento dos vestígios envolve, entre outras, as seguintes fases:
- isolamento: preservação imediata do ambiente.
- coleta: recolhimento do vestígio que será submetido à analise pericial.
- processamento: manipulação do vestígio de acordo com metodologia adequada as características do vestígio.
- reconhecimento: distinção do elemento como de potencial interesse para a produção da prova.
- transporte: transferência do vestígio em condições adequadas.
- fixação: descrição detalhada do vestígio como encontrado.
A ordem correta dessas fases é
- A1 – 2 – 4 – 6 – 5 – 3.
- B4 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5.
- C2 – 4 – 1 – 5 – 3 – 6.
- D4 – 1 – 6 – 2 – 5 – 3. (alternativa correta)
- E2 – 4 – 1 – 5 – 6 – 3.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Cadeia de Custódia é o conjunto de procedimentos que documenta o histórico de um vestígio (qualquer objeto ou marca relacionada a um crime) desde sua descoberta até o descarte final, garantindo que ele não seja alterado e possa ser usado como prova confiável. A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) padronizou as fases desse rastreamento.
(A) Incorreta: Inicia com "isolamento" e não com "reconhecimento", que é a primeira etapa para identificar o que é relevante.
(B) Incorreta: Embora comece corretamente, inverte as fases de "processamento" e "transporte". O transporte do vestígio ocorre antes de seu processamento em laboratório, conforme a ordem legal. Esta é a armadilha mais tentadora, pois a sequência parece lógica até o final, mas a ordem exata das últimas etapas está invertida em relação à lei.
(C) Incorreta: Começa com "coleta", quando as fases de "reconhecimento", "isolamento" e "fixação" devem precedê-la.
(D) Correta: A ordem correta das fases, conforme o Art. 158-A, §1º, do Código de Processo Penal (incluído pelo Pacote Anticrime), é: 4. Reconhecimento (identificar o vestígio); 1. Isolamento (preservar o local); 6. Fixação (descrever e registrar o vestígio no local); 2. Coleta (recolher o vestígio); 5. Transporte (levar o vestígio ao laboratório); e 3. Processamento (análise pericial do vestígio).
(E) Incorreta: Inicia com "coleta" e apresenta uma sequência que não segue a ordem estabelecida pela legislação.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Legista - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.