Questão de Direito Processual Civil · FGV MPSP 2023 (nº 38)

A mediação é um método de resolução de conflitos onde um terceiro neutro, o mediador, ajuda as partes a dialogar e encontrar uma solução consensual, sem impor decisões. A Lei 13.140/2015 estabelece as regras e princípios para esse processo no Brasil.

• (A) Incorreta: João está errado porque a mediação não se limita apenas a direitos disponíveis. Rodrigo está correto.
• (B) Incorreta: João está errado, como explicado na alternativa (E). Rodrigo está correto.
• (C) Incorreta: Rodrigo está correto, pois a imparcialidade é um princípio fundamental da mediação.
• (D) Incorreta: João está completamente errado, não apenas parcialmente, pois a lei expressamente permite a mediação de direitos indisponíveis transacionáveis. Rodrigo está correto. A armadilha da banca reside na palavra "somente" na afirmação de João. Embora muitos conflitos em mediação envolvam direitos disponíveis, a Lei 13.140/2015, em seu Art. 3º, § 1º, permite expressamente a mediação de direitos indisponíveis transacionáveis. Assim, a restrição imposta por João ("somente") torna sua afirmação incorreta, não apenas parcialmente, mas completamente, pois a lei prevê uma abrangência maior.
• (E) Correta: João está errado porque a mediação não se restringe somente a direitos disponíveis; ela também pode versar sobre direitos indisponíveis que sejam transacionáveis, conforme o Art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.140/2015. Rodrigo está certo, pois a imparcialidade é um princípio fundamental da mediação e uma característica essencial do mediador, conforme o Art. 2º, inciso II, e o Art. 16 da mesma lei.