Questão nº 62
Questão de Psicologia · FGV MPSP 2023 (nº 62)
Avalie se, de acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública
que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
tem as seguintes diretrizes:
I. a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério
Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança
pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e
habitação;
II. a implementação de atendimento policial especializado para
as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à
Mulher;
III. a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou
outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos
governamentais ou entre estes e entidades não-
governamentais, tendo por objetivo a implementação de
programas de erradicação da violência doméstica e familiar
contra a mulher.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei Maria da Penha estabelece diretrizes claras para as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, focando na integração de diversos setores e na especialização do atendimento às vítimas.
- (A) Incorreta: Apenas a afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também são diretrizes da Lei Maria da Penha.
- (B) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa III também é uma diretriz da Lei Maria da Penha.
- (C) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a afirmativa II também é uma diretriz da Lei Maria da Penha.
- (D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a afirmativa I também é uma diretriz da Lei Maria da Penha.
- (E) Correta: Todas as afirmativas (I, II e III) representam diretrizes expressas no Art. 8º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata das políticas públicas para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A armadilha da banca é testar o conhecimento completo das diretrizes, pois todas as opções são plausíveis se o aluno não tiver certeza de todas as previsões legais.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.