Questão de Psicologia · FGV MPSP 2023 (nº 42)

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) protege mulheres de qualquer idade contra a violência doméstica e familiar, que ocorre em relações de afeto, parentesco ou convivência, e que se baseia no gênero da vítima.

(A) Incorreta: A Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente da idade, portanto, o fato de Fabiana ser menor de idade não impede a aplicação da lei.
(B) Incorreta: A lei abrange relações familiares e de afeto, não se limitando a relações conjugais. A relação entre irmãos é uma relação familiar.
(C) Incorreta: Violência patrimonial é o dano ou subtração de bens, valores ou documentos. As agressões descritas são físicas e psicológicas, não patrimoniais, embora tenham ocorrido dentro de casa.
(D) Correta: Houve violência física (socos, pontapés, puxões de cabelo) e psicológica (gritos, humilhação, imposição de obrigações domésticas baseadas em sua condição de mulher e dependência econômica), e a motivação de Bruno ("obrigação de Fabiana" por ele pagar as contas) demonstra uma relação de poder e dominação baseada no gênero da vítima.
(E) Incorreta: O "dever de educar" não justifica agressões físicas ou psicológicas, e a Lei Maria da Penha visa combater justamente a violência sob qualquer pretexto em relações domésticas e familiares. Esta é a armadilha da banca, pois tenta validar a violência com uma justificativa socialmente construída que a lei explicitamente repudia.