Questão nº 47
Questão de Psicologia · FGV MPSP 2023 (nº 47)
A Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, publicada em
04/02, trouxe mudanças na Política de Álcool e outras Drogas e
passou a incluir as comunidades terapêuticas e os hospitais
psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Essas mudanças foram consideradas por muitos especialistas
como um retrocesso em relação à política de saúde mental até
então vigente em função
- Ado foco no cuidado em rede, com base territorial e respeito à
liberdade e singularidade dos usuários. - Bdas práticas de atenção desenvolvidas nos hospitais
psiquiátricos, orientadas pela lógica da redução de danos e
centralidade nos usuários. - Cdo retorno à lógica manicomial, com a prática de internação
prolongada, isolamento e o forte componente religioso que
orienta as ações das comunidades terapêuticas. (alternativa correta) - Dda elaboração do projeto terapêutico singular, institucional e
educacional, incentivando a autonomia e participação das
pessoas que se encontram na condição de internos. - Edo incentivo ao uso das drogas lícitas, que não têm potencial
de causar danos, e da abstinência do uso das drogas ilícitas,
por seu potencial de causar dependência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A política de saúde mental no Brasil evoluiu da lógica manicomial (grandes hospitais psiquiátricos, isolamento) para a Reforma Psiquiátrica, que defende um modelo psicossocial (cuidado em rede, na comunidade, com foco na autonomia e direitos dos usuários). As mudanças de 2019 foram consideradas um retrocesso porque reintroduziram elementos da lógica manicomial.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve os princípios da Reforma Psiquiátrica e do cuidado psicossocial, que foram justamente os que se considerou estarem sendo abandonados ou enfraquecidos com as mudanças, e não a razão para o retrocesso.
- (B) Incorreta: As práticas em hospitais psiquiátricos tradicionais geralmente não são orientadas pela redução de danos ou pela centralidade nos usuários da forma que a política antimanicomial preconiza; essas são características do modelo psicossocial.
- (C) Correta: O retorno à lógica manicomial (internação prolongada, isolamento) e a inclusão de comunidades terapêuticas (muitas vezes com forte componente religioso, foco exclusivo na abstinência e críticas sobre a garantia de direitos) são os principais motivos pelos quais as mudanças de 2019 foram vistas como um retrocesso em relação à Reforma Psiquiátrica e à política de saúde mental brasileira.
- (D) Incorreta: A elaboração de projetos terapêuticos singulares e o incentivo à autonomia são pilares do cuidado psicossocial e da Reforma Psiquiátrica. Se isso fosse o foco, seria um avanço, não um retrocesso.
- (E) Incorreta: Esta alternativa apresenta informações incorretas e não reflete o cerne da crítica à Nota Técnica 11/2019. Nenhuma política de saúde incentivaria o uso de drogas lícitas sem potencial de dano, e a discussão não se resume à abstinência de ilícitas, mas sim ao modelo de cuidado.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.