Questão nº 53
Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 53)
Quando há profissionais de Serviço Social e de Psicologia na
mesma equipe em espaços sócio-ocupacionais, é relativamente
comum, particularmente nas áreas judiciária e penitenciária, a
requisição de avaliação psicossocial.
A Resolução CFESS nº 557/2009 estabeleceu que o assistente
social, ao atuar em equipe multiprofissional, “deverá garantir a
especificidade de sua área de atuação” (art. 4º), destacando a área
de conhecimento separadamente e limitando sua opinião técnica
“somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição
legal”. Entretanto, identifica-se que o registro conjunto sem essa
separação da opinião técnica ainda continua acontecendo.
Com base no excerto acima, avalie se as afirmativas a seguir estão
corretas.
I. No Serviço Social, a denominação “psicossocial” como
identificadora de avaliações e/ou de documentos com seu registro
foi utilizada no meio profissional especialmente a partir dos anos
1950, sob a influência do Serviço Social norte-americano.
II. Como hipótese, parece ser mais provável que se trate, de um
uso simplista da denominação, em razão de o trabalho e/ou
registro ser realizado em conjunto por profissionais das duas
áreas, e não de escolha de uma perspectiva transdisciplinar.
III. A prática transdisciplinar está prevista na Regulamentação da
Profissão, que recomenda que as atribuições relativas a vistorias,
perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre
a matéria de Serviço Social possam também ser realizadas pela
Psicologia.
IV. O registro conjunto poderia ser denominado como Relatório
Multiprofissional, por exemplo, com a opinião técnica de todos,
com a do assistente social destacada separadamente – conforme
já disposto na Resolução CFESS nº 557/2009.
Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas. (alternativa correta)
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A avaliação psicossocial é um tipo de análise que busca compreender as dimensões psicológicas e sociais de um indivíduo ou grupo, mas que, no contexto de equipes multiprofissionais, gera desafios sobre a delimitação das competências de cada profissional, especialmente entre assistentes sociais e psicólogos. A Resolução CFESS nº 557/2009 busca garantir que cada profissional se manifeste apenas sobre sua área de atuação e atribuição legal, evitando a fusão indevida de saberes.
(A) Incorreta: Esta alternativa estaria incorreta se o gabarito fosse outro, pois I e II são corretas.
(B) Incorreta: Esta alternativa estaria incorreta se o gabarito fosse outro, pois III é incorreta.
(C) Incorreta: Esta alternativa estaria incorreta se o gabarito fosse outro, pois III é incorreta.
(D) Correta:
- I. Correta: A influência do Serviço Social norte-americano, especialmente a partir dos anos 1950, com a abordagem do casework e a incorporação de teorias psicológicas, de fato popularizou o termo "psicossocial" no Serviço Social brasileiro para identificar avaliações e registros que consideravam a interação entre fatores psíquicos e sociais.
- II. Correta: O excerto aponta que o "registro conjunto sem essa separação da opinião técnica ainda continua acontecendo". A hipótese de que isso seja um "uso simplista da denominação" devido ao trabalho em conjunto, em vez de uma escolha consciente de uma perspectiva transdisciplinar (que implicaria uma integração mais profunda e intencional, muitas vezes com novas teorias), é plausível e alinha-se com a dificuldade de delimitação de papéis observada.
- IV. Correta: A Resolução CFESS nº 557/2009 exige que o assistente social garanta a especificidade de sua área de atuação e limite sua opinião técnica ao que é de sua alçada legal. Um "Relatório Multiprofissional" que apresente a opinião técnica de cada profissional de forma separada e destacada, conforme a resolução, é uma solução adequada para o registro conjunto, respeitando as fronteiras profissionais.
(E) Incorreta: Esta alternativa estaria incorreta se o gabarito fosse outro, pois III é incorreta.
(Distrator mais tentador: Afirmativa III)
(A armadilha da banca aqui é a Afirmativa III). A Afirmativa III é Incorreta porque a Regulamentação da Profissão de Serviço Social e a Resolução CFESS nº 557/2009 não preveem que a prática transdisciplinar permita que a Psicologia realize atribuições específicas do Serviço Social, como "perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social". Pelo contrário, a resolução enfatiza a especificidade de cada área de atuação e a limitação da opinião técnica "somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal". Permitir que uma profissão execute as atribuições legais de outra seria uma violação direta dos limites éticos e legais estabelecidos, e não uma recomendação da regulamentação. A transdisciplinaridade busca a integração de saberes, mas não a sobreposição ou a invasão de competências legais de uma profissão por outra.
Fonte: FGV MPSP 2023 Analista de Promotoria I - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.