Questão de Questão · FGV MPMS 2012 (nº 49)

Conceito-chave: Provimento é o ato que preenche um cargo público com um titular. A lei estadual do MS lista as formas válidas, e a ascensão (promoção sem concurso) foi proibida pela Constituição Federal de 1988, pois todo cargo exige concurso público. Por isso, ela não pode ser forma de provimento.

• (A) Incorreta: Aproveitamento é o retorno do servidor estável que estava em disponibilidade para um cargo compatível com sua capacidade; é forma válida.
• (B) Correta: Ascensão (mudar de cargo sem concurso, tipo "subir de carreira") é inconstitucional e não consta na lei estadual, sendo a exceção pedida.
• (C) Incorreta: Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental que ele adquiriu; é forma válida.
• (D) Incorreta: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior quando o concurso que ele tomou posse foi invalidado, ou quando não foi aprovado no estágio probatório; é forma válida.
• (E) Incorreta: Reintegração é o retorno do servidor demitido injustamente, após decisão judicial ou administrativa; é forma válida.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a Recondução (D) ou a Readaptação (C), pois parecem "incomuns". Mas a pegadinha real é a Ascensão (B): ela soa como "promoção natural", mas é exatamente o que a Constituição proíbe. Decore: tudo que soa como "subir de cargo sem concurso" é proibido.