Questão de Questão · FGV MPMS 2012 (nº 48)

O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que decide sobre a vida funcional dos membros (ingresso, promoção, vitaliciamento) e atua como instância revisora de decisões administrativas internas — mas não julga recursos contra decisões disciplinares definitivas, pois isso cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, dependendo do ramo. A pegadinha está em confundir "recurso contra decisão definitiva em procedimento disciplinar" (que é competência de outro órgão) com "recurso contra decisão do Corregedor-Geral" (que o Conselho Superior realmente julga).

• (A) Correta: É a exceção — o Conselho Superior não julga recurso contra decisão definitiva em procedimento disciplinar; essa competência é do CNMP (âmbito nacional) ou do Órgão Especial (âmbito local), pois o Conselho Superior só julga recursos em fases anteriores ou em casos específicos de vitaliciamento/concursos.
• (B) Incorreta: É competência do Conselho Superior julgar recursos contra resultados de concursos de ingresso, pois ele administra a carreira e a seleção de novos membros.
• (C) Incorreta: O vitaliciamento (confirmação do promotor após 2 anos de exercício) é decidido pelo Conselho Superior, que avalia o relatório do Corregedor e o desempenho do membro.
• (D) Incorreta: Opção (escolha de lotação), reintegração (volta de quem foi demitido), reversão (retorno de aposentado) e aproveitamento (recolocação em outro cargo) são atos de gestão de pessoal decididos pelo Conselho Superior.
• (E) Incorreta: O Conselho Superior julga recurso contra decisão do Corregedor-Geral que arquiva reclamação sobre abusos ou conduta incompatível — essa é uma de suas funções típicas de controle interno, diferente do recurso contra decisão disciplinar definitiva (que já transitou em julgado administrativo).