Questão nº 47
Questão de Questão · FGV MPMS 2012 (nº 47)
Servidores do Ministério Público (remoção)
A alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com ou sem mudança de sede, será realizada por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante remoção, nas hipóteses apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- APor permuta, entre dois ou mais servidores detentores do mesmo cargo, condicionado o seu deferimento à anuência das respectivas chefias e ao interesse da Administração.
- BA pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e à existência de vaga.
- CA pedido, para outra localidade em que haja vaga, observada a obrigatoriedade da realização de processo seletivo, com a chamada de outros interessados, na forma regulamentada por ato do Procurador-Geral de Justiça. (alternativa correta)
- DA pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado compulsoriamente no interesse da Administração, condicionada à existência de vaga.
- EDe ofício, no interesse da Instituição, desde que o servidor efetivo já tenha concluído o respectivo estágio probatório.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: Remoção é a alteração da lotação do servidor, podendo ocorrer a pedido (por interesse particular, como saúde ou acompanhamento de cônjuge), de ofício (interesse da Administração) ou por permuta (troca entre servidores). A pegadinha da banca está em inverter o procedimento: a remoção a pedido para outra localidade não exige processo seletivo com chamada de outros interessados — isso é regra de remoção por concurso de remoção (quando há mais interessados que vagas), mas a hipótese legal genérica de remoção a pedido para outra localidade com vaga é simples, sem processo seletivo obrigatório.
- (A) Incorreta: A permuta é hipótese legal de remoção, mas exige anuência das chefias e interesse da Administração, o que está correto; o erro está em considerá-la a exceção, pois ela é uma hipótese válida.
- (B) Incorreta: Remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, com comprovação por junta médica oficial e existência de vaga, é hipótese legalmente prevista e correta.
- (C) Correta: Esta é a exceção — a remoção a pedido para outra localidade com vaga não exige processo seletivo com chamada de outros interessados; essa exigência só se aplica quando há disputa por vaga (concurso de remoção), mas a hipótese legal de remoção a pedido é simples, sem tal procedimento.
- (D) Incorreta: Acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público deslocado compulsoriamente é hipótese legal de remoção, condicionada à existência de vaga, estando correta.
- (E) Incorreta: Remoção de ofício no interesse da Instituição é válida, mas exige que o servidor tenha concluído o estágio probatório, o que está correto; o erro está em apontá-la como exceção.
Fonte: FGV MPMS 2012 Conhecimentos Comuns (Analista). Reproduzida para fins de estudo.