Questão de Questão · FGV MPMS 2012 (nº 41)

O Ministério Público se organiza em órgãos de administração (como as Promotorias e Procuradorias de Justiça) e órgãos de execução (como os Promotores e Procuradores). A banca testa se você sabe diferenciar esses papéis e quem faz o quê dentro da instituição.

• (A) Incorreta: Os Promotores de Justiça Auxiliares são órgãos de execução (ajudam nas funções-fim do MP), não órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral (que são, por exemplo, o Centro de Estudos e a Assessoria Jurídica).
• (B) Incorreta: A substituição do Procurador-Geral, em caso de impedimento ou suspeição, cabe ao Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico (ou, na falta, ao mais antigo), não diretamente ao membro mais antigo da carreira.
• (C) Incorreta: A criação, nomeação e exoneração de cargos em comissão é atribuição do Procurador-Geral de Justiça (ato administrativo), e não do Colégio de Procuradores (que é órgão de deliberação colegiada, não de gestão direta).
• (D) Incorreta: A Corregedoria-Geral fiscaliza a atividade funcional dos membros (correições, inspeções), mas o acompanhamento do estágio probatório é feito pela administração superior (PGJ e Conselho Superior), não pela Corregedoria.
• (E) Correta: Exatamente a definição legal: as Promotorias de Justiça são órgãos de administração (estrutura física e funcional) que possuem, no mínimo, um cargo de Promotor de Justiça e os serviços auxiliares necessários. A pegadinha aqui é confundir "órgão de administração" (estrutura) com "órgão de execução" (pessoa que age).