Questão de Questão · FGV MPMS 2012 (nº 32)

O conceito-chave aqui é que a condescendência criminosa é um crime omissivo próprio do chefe que, por indulgência (benevolência, "fazer vista grossa"), deixa de punir ou de comunicar a infração cometida por subordinado. A "pegadinha" está em confundir com prevariação, mas nesta última o agente age por interesse ou sentimento pessoal (como amizade íntima ou vingança), enquanto na condescendência o motivo é a mera complacência (falta de rigor, "deixar pra lá"), sem um proveito pessoal específico.

• (A) Incorreta: A prevariação exige que o funcionário retarde ou deixe de praticar ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal (ex.: favorecer um amigo), o que não é o caso da mera indulgência genérica.
• (B) Incorreta: A corrupção passiva exige solicitar ou receber vantagem indevida (dinheiro, presente) ou aceitar promessa; aqui não há qualquer contrapartida financeira ou vantagem.
• (C) Incorreta: Insubordinação é termo do Direito Militar ou administrativo disciplinar (desobedecer ordem de superior), não é crime contra a administração pública em sentido estrito e não se aplica ao chefe que deixa de punir.
• (D) Correta: O artigo 320 do Código Penal define exatamente isso: deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência, deixar de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente — é a condescendência criminosa.
• (E) Incorreta: Desobediência (art. 330) é crime de qualquer pessoa que descumpre ordem legal de funcionário público; aqui o chefe não desobedece ordem, apenas é complacente com o erro do subordinado.