Questão de Serviço Social · FGV MPMS 2012 (nº 77)

O SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema público de saúde do Brasil, criado para garantir acesso universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos, organizado por princípios e diretrizes fundamentais.

• (A) Incorreta: A Descentralização com comando único em cada esfera (municipal, estadual, federal) é uma diretriz essencial do SUS, visando a autonomia e responsabilidade local.
• (B) Incorreta: O Atendimento integral (promoção, prevenção, tratamento, reabilitação) com prioridade para as ações preventivas é uma diretriz fundamental do SUS, buscando a saúde em todas as suas dimensões.
• (C) Incorreta: A Participação da comunidade (ou controle social) na gestão dos serviços de saúde é uma diretriz do SUS, e os movimentos sociais são importantes canais dessa participação. A armadilha aqui é pensar que "movimentos sociais" não é a terminologia exata da lei ("participação da comunidade"), mas eles são parte integrante e legítima dessa participação.
• (D) Correta: O SUS se baseia no princípio da equidade, que significa oferecer serviços diferenciados conforme as necessidades individuais, tratando os desiguais de forma desigual para que todos atinjam o mesmo nível de acesso e cuidado. A afirmação de "sem diferenciação das necessidades individuais" contraria esse princípio.
• (E) Incorreta: A Pactuação entre as diferentes esferas de governo (União, estados, municípios) para a responsabilidade compartilhada na saúde é uma diretriz que garante a organização e o financiamento do sistema.