Questão nº 75
Questão de Serviço Social · FGV MPMS 2012 (nº 75)
A Política Nacional de Humanização do SUS, lançada em 2003, vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, está pautada nos seguintes princípios:
- Acentralidade da esfera pública na política, intersetorialidade e hierarquização dos serviços por grau de complexidade.
- Bdescentralização político-administrativa, proteção social integral e garantia do cuidado e assistência em saúde.
- Cdemocratização da gestão e dos serviços, universalidade e fortalecimento da atenção básica de saúde nos municípios.
- Darticulação público-privado na realização dos serviços, controle social e seletividade e focalização na política de saúde.
- Etransversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo e autonomia dos sujeitos coletivos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como Humaniza SUS, busca tornar o atendimento na saúde mais acolhedor e eficaz, valorizando as necessidades das pessoas e a participação de todos no processo de cuidado e gestão.
(A) Incorreta: Estes são princípios gerais ou características do SUS (como a hierarquização e a centralidade pública), mas não os princípios específicos da PNH.
(B) Incorreta: São princípios e objetivos fundamentais do SUS (descentralização, proteção social, garantia de cuidado), não os princípios norteadores da PNH em si.
(C) Incorreta: Embora a democratização da gestão se aproxime de um princípio da PNH, a universalidade e o fortalecimento da atenção básica são pilares do SUS como um todo, não princípios exclusivos da PNH.
(D) Incorreta: A articulação público-privado e o controle social são diretrizes ou características do SUS, mas a "seletividade e focalização" são conceitos que contradizem a universalidade e integralidade do SUS e da PNH, sendo a armadilha desta alternativa, pois a PNH busca o cuidado amplo e não restrito.
(E) Correta: Estes são os três princípios fundamentais da Política Nacional de Humanização: a transversalidade (a humanização permeia todas as ações), a indissociabilidade entre atenção e gestão (o cuidado e a administração são inseparáveis) e o protagonismo e autonomia dos sujeitos coletivos (usuários, trabalhadores e gestores participam ativamente).
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.