Questão de Serviço Social · FGV MPMS 2012 (nº 73)

A Seguridade Social brasileira é um sistema que mistura duas formas de funcionamento: uma parte funciona como um seguro, onde você contribui para ter direito a benefícios no futuro (como aposentadoria); e outra parte funciona de forma universal, onde os serviços e benefícios são para todos, independentemente de terem contribuído diretamente (como o SUS).

• (A) Correta: A Seguridade Social é contributiva na parte da Previdência Social, onde os benefícios dependem de contribuições prévias (lógica do seguro). É distributiva na parte da Saúde e Assistência Social, onde os recursos são coletados da sociedade (impostos) e distribuídos para atender a todos que precisam, independentemente de contribuição direta (princípio da universalidade). Essa combinação de lógicas a torna um sistema híbrido.
• (B) Incorreta: Embora a contribuição para a Previdência seja compulsória para trabalhadores formais e o sistema tenha uma lógica securitária (de seguro), essa alternativa não expressa a dualidade entre a lógica do seguro e o princípio da universalidade de forma tão completa quanto "contributivo e distributivo".
• (C) Incorreta: Uniforme e equitativo são princípios e objetivos da Seguridade Social, mas não descrevem a sua natureza híbrida em termos de financiamento e acesso aos benefícios (contribuição versus universalidade).
• (D) Incorreta: A Seguridade Social não é um sistema contratual no sentido de um acordo individual de seguro, e não busca uma equivalência exata entre o que se contribui e o que se recebe, pois tem um forte componente solidário e redistributivo.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a Seguridade Social seja universal (especialmente na Saúde e Assistência) e abrangente (cobre diversas áreas como Saúde, Previdência e Assistência), esta alternativa descreve o alcance e um dos princípios do sistema, mas não captura a dualidade fundamental entre a lógica da contribuição e a lógica da distribuição/universalidade que a caracteriza como híbrida. Faltou um termo que representasse a "lógica do seguro" ou o aspecto contributivo de forma clara.