Questão nº 59
Questão de Engenharia Agrônoma · FGV MPMS 2012 (nº 59)
A respeito da Lei n. 10.831/03, que dispõe sobre a agricultura orgânica, analise as afirmativas a seguir.
I. A finalidade de um sistema de produção orgânico é a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção.
II. A finalidade de um sistema de produção orgânico é incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos.
III. Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema de produção, na agricultura familiar, assistido pelo PRONAF.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (alternativa correta)
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei n. 10.831/03 estabelece as diretrizes para a produção e certificação de produtos orgânicos no Brasil, garantindo que esses produtos sigam princípios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que somente a I está correta, o que não é verdade, pois a II também está correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B indica que somente a II está correta, o que não é verdade, pois a I também está correta.
- (C) Correta: A afirmativa I está correta, conforme o Art. 1º, § 1º, inciso I da Lei n. 10.831/03, que estabelece a preservação e recomposição da diversidade biológica como finalidade do sistema orgânico. A afirmativa II também está correta, de acordo com o Art. 1º, § 1º, inciso V da mesma lei, que prevê o incentivo à integração da cadeia produtiva e a regionalização do comércio.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A armadilha da banca aqui é associar o produto orgânico exclusivamente à agricultura familiar assistida pelo PRONAF. Embora muitos produtores orgânicos sejam da agricultura familiar e possam ser assistidos pelo PRONAF, a Lei n. 10.831/03 (Art. 2º) define produto orgânico com base no sistema de produção orgânica agropecuária ou extrativista, que segue princípios específicos (uso sustentável, valorização humana, processos biológicos, exclusão de OGM e insumos artificiais tóxicos), e não pela sua origem exclusiva na agricultura familiar ou pelo financiamento do PRONAF.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, como explicado acima.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Engenharia Agrônoma. Reproduzida para fins de estudo.