Questão de Engenharia Agrônoma · FGV MPMS 2012 (nº 57)

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n. 6.938/81, define os princípios, objetivos e instrumentos para a proteção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil, buscando conciliar o desenvolvimento com a sustentabilidade.

• (A) Incorreta: A afirmativa I está incorreta. Embora a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação ambiental seja um objetivo da PNMA (Art. 4º, I), a lei não especifica que isso deva ocorrer "por meio de parcerias público-privadas" como parte da definição do objetivo. Essa é a armadilha da banca, pois adiciona um meio específico que, embora possa ser utilizado, não faz parte da redação original do objetivo na lei, tornando a afirmativa muito restritiva e não totalmente fiel ao texto legal.
• (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas não é a única correta.
• (C) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas não é a única correta.
• (D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
• (E) Correta: As afirmativas II e III estão corretas. A afirmativa II reproduz fielmente o objetivo previsto no Art. 4º, inciso II, da Lei n. 6.938/81: "o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais". A afirmativa III também reproduz fielmente o objetivo previsto no Art. 4º, inciso III, da mesma lei: "a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida".