Questão nº 35
Questão de Administração · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 35)
Considere um município que seja administrado por uma gestão com ideais reformistas, e que, dentre outras mudanças, tenha como prioridade aumentar a especialização da máquina pública por meio de um processo de descentralização. Com base no apresentado, evidencia-se como um exemplo de descentralização a
- Adivisão das competências da Guarda Municipal em superintendências regionais.
- Bdelegação do poder de planejamento para as superintendências administrativas.
- Cconcessão de capacidades normativas aos secretários municipais.
- Dtransferência da execução de serviço de saneamento básico para empresa pública. (alternativa correta)
- Eatribuição de responsabilidades de coordenação aos subprefeitos locais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Descentralização é quando o governo transfere a execução de uma tarefa ou serviço para outra pessoa jurídica (outra entidade), que passa a ter autonomia para gerenciar aquilo. É diferente de desconcentração, que é apenas a distribuição interna de tarefas dentro da mesma entidade governamental, sem criar uma nova pessoa jurídica.
(A) Incorreta: A divisão de competências em superintendências regionais dentro da Guarda Municipal é um exemplo de desconcentração, pois não cria novas pessoas jurídicas, apenas distribui tarefas internamente.
(B) Incorreta: A delegação de poder de planejamento para superintendências administrativas é um exemplo de desconcentração, pois as superintendências são órgãos internos da mesma pessoa jurídica.
(C) Incorreta: A concessão de capacidades normativas aos secretários municipais é um exemplo de desconcentração, pois os secretários são agentes da administração direta, parte da mesma pessoa jurídica.
(D) Correta: A transferência da execução de um serviço para uma empresa pública (que é uma pessoa jurídica distinta da administração direta) é um exemplo clássico de descentralização, pois envolve a criação ou o uso de uma nova entidade para gerir o serviço.
(E) Incorreta: A atribuição de responsabilidades a subprefeitos locais é um exemplo de desconcentração, pois os subprefeitos são agentes da administração direta, atuando em nome do município sem personalidade jurídica própria.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Assistente Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.