Questão de Administração · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 33)

A estrutura da Administração Pública é dividida em órgãos públicos e entidades administrativas. A principal diferença é que a entidade administrativa possui personalidade jurídica própria (pode ter direitos e deveres em seu próprio nome), enquanto o órgão público NÃO tem personalidade jurídica própria, sendo apenas uma parte de uma entidade maior (como a União, um Estado ou um Município) e agindo em nome dela.

(A) Correta: O Ministério Público de Goiás é um órgão público porque, embora tenha autonomia administrativa e funcional garantida pela Constituição, ele não possui personalidade jurídica própria. Ele integra a estrutura do Estado de Goiás (que é a pessoa jurídica de direito público) e age em nome deste, desempenhando suas funções constitucionais.
(B) Incorreta: O Ministério Público é uma instituição constitucional autônoma, mas não é um "poder" no sentido tradicional da tripartição (Executivo, Legislativo e Judiciário).
(C) Incorreta: Uma secretaria de governo é um tipo de órgão, mas o Ministério Público possui uma estrutura e funções específicas, definidas na Constituição, que o distinguem de uma secretaria.
(D) Incorreta: Uma entidade administrativa (como uma autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista) possui personalidade jurídica própria. O Ministério Público, apesar de sua autonomia, não se enquadra nessa categoria, pois não tem personalidade jurídica independente do Estado ao qual pertence. Essa é a principal armadilha: a autonomia do MP pode levar a pensar que ele é uma entidade, mas a ausência de personalidade jurídica própria o classifica como órgão.
(E) Incorreta: Uma pessoa jurídica de direito público externo refere-se a Estados estrangeiros ou organismos internacionais. O Ministério Público de Goiás é uma instituição interna da administração pública brasileira.