Questão nº 73
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 73)
"O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar (...) constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada."
Com relação à guarda compartilhada, assinale a afirmativa correta.
- APrivilegia a continuidade da relação da criança com ambos os genitores, que devem se manter implicados nos cuidados com os filhos. (alternativa correta)
- BÉ sinônimo do deslocamento pendular da criança entre os lares de seus pais e familiares extensos e deve ser evitada.
- CÉ indicada para qualquer tipo de família, inclusive para pais que são beligerantes e competitivos, pois sempre se revela bem sucedida.
- DNão é indicada na hipótese de identificação da falta conjugal, devendo, nesses casos, priorizar sempre a guarda monoparental.
- EInova na ampliação do poder familiar, porque prioriza a vontade do genitor com quem a criança fique mais tempo, quando há divergência de opiniões sobre a educação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A guarda compartilhada é um modelo de responsabilidade parental onde ambos os pais, mesmo separados, continuam a ter direitos e deveres iguais sobre a criação e educação dos filhos, tomando decisões importantes em conjunto. O objetivo principal é garantir que a criança mantenha um vínculo forte e saudável com ambos os genitores.
(A) Correta: A guarda compartilhada tem como pilar a manutenção do convívio da criança com ambos os pais, assegurando que ambos participem ativamente da vida e das decisões relativas aos filhos, o que está em total consonância com o direito da criança e o princípio do melhor interesse do menor.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A guarda compartilhada não é sinônimo de "deslocamento pendular" (ou seja, a criança morar um tempo com um pai e outro tempo com a mãe, em períodos iguais). Embora possa haver alternância de residência, o foco principal é a compartilhamento de responsabilidades e decisões, e não necessariamente de tempo físico. Além disso, ela é a regra geral no Brasil, sendo incentivada, e não evitada, salvo exceções.
(C) Incorreta: A guarda compartilhada exige um mínimo de diálogo e cooperação entre os pais. Para pais beligerantes e competitivos, ela pode ser prejudicial à criança, pois o conflito constante seria mantido, e nesses casos, outras formas de guarda podem ser mais adequadas.
(D) Incorreta: A "falta conjugal" (como infidelidade) dos pais não é um critério para definir o tipo de guarda. A decisão sobre a guarda deve sempre priorizar o bem-estar e o melhor interesse da criança, independentemente das questões conjugais dos genitores.
(E) Incorreta: A guarda compartilhada amplia o poder familiar para ambos os genitores, mas não prioriza a vontade de um deles em caso de divergência. O objetivo é que as decisões sejam tomadas em conjunto ou, em caso de impasse, resolvidas judicialmente, sempre visando o melhor para a criança.
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.