Questão nº 59
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 59)
FGV2018PsicólogoPsicologia
Gabarito: Ever comentário ↓
Após meses de busca, Paulo, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha.
De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.
- AEm função de sua menoridade civil, Paulo poderá ser internado involuntariamente em uma comunidade terapêutica.
- BA internação compulsória de Paulo será possível após sua interdição judicial pela família.
- CO uso de crack não é reconhecido como transtorno mental para efeito da Lei nº 10.216/01.
- DO Conselho Federal de Psicologia se posiciona contra o tratamento para usuários de crack e outras drogas.
- EA internação de Paulo só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/01) busca garantir os direitos das pessoas com transtornos mentais, priorizando o tratamento em serviços comunitários e extra-hospitalares e fazendo da internação o último recurso, sempre com o objetivo de reinserção social.
- (A) Incorreta: Paulo tem 20 anos, o que o torna civilmente maior de idade no Brasil (a maioridade civil é aos 18 anos). Portanto, a premissa de "menoridade civil" está incorreta.
- (B) Incorreta: A internação compulsória é determinada judicialmente, mas não exige a interdição judicial prévia do indivíduo. São processos legais distintos.
- (C) Incorreta: O uso de crack e a dependência química são classificados como transtornos mentais e comportamentais (CID-10 F10-F19) e, portanto, estão abrangidos pela Lei nº 10.216/01. (Armadilha da banca: Este é o distrator mais tentador, pois muitas pessoas podem não associar diretamente a dependência química com "transtorno mental" no contexto legal, mas a lei e a classificação internacional de doenças incluem essas condições.)
- (D) Incorreta: O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras entidades de saúde defendem o tratamento humanizado e baseado em direitos para usuários de drogas, mas nunca se posicionam contra o tratamento em si. Eles criticam modelos de tratamento que violam direitos ou são ineficazes, não o tratamento.
- (E) Correta: A Lei nº 10.216/01 estabelece que a internação psiquiátrica, em qualquer de suas modalidades, deve ser o último recurso, indicada somente quando os recursos extra-hospitalares (como Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, ambulatórios, etc.) se mostrarem insuficientes para o cuidado do paciente. Este é um dos pilares da reforma psiquiátrica.
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.