Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 57)

O Estatuto do Idoso garante que pessoas com 60 anos ou mais têm direito à liberdade, dignidade e respeito, incluindo a liberdade de escolher sua religião e praticá-la, sem que ninguém possa impedi-las.

• (A) Incorreta: Não há indicação de que Adelaide seja incapaz ou interditada judicialmente, portanto, ela não teria um curador. A curatela é uma medida excepcional e não automática pela idade.
• (B) Correta: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu Art. 10, inciso II, e Art. 16, garante o direito à liberdade, que inclui a liberdade de crença e culto religioso. Impedir Adelaide de frequentar sessões espíritas e fazer doações é uma violação direta desse direito fundamental.
• (C) Incorreta: "Tutor" é para menores de idade; para adultos incapazes, usa-se "curador". Além disso, não há informação de que Adelaide seja incapaz ou precise de assistência para atos civis, pois a lei presume sua capacidade.
• (D) Incorreta: Embora Adelaide tenha direito à moradia no seio familiar, a segunda parte da afirmação ("mas deve respeito ao credo dos guardiães") está errada. A liberdade religiosa da idosa é um direito individual e não pode ser condicionada ou suprimida pela crença de seus familiares. Pelo contrário, a família deve respeitar a crença dela.
• (E) Incorreta: Adelaide é uma pessoa capaz e não possui "representantes legais" que precisem dar consentimento para suas ações. O Ministério Público atuaria para defender os direitos da idosa contra a ação dos filhos, não para suprir consentimento de terceiros.