Questão nº 45
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 45)
FGV2018PsicólogoPsicologia
Gabarito: Bver comentário ↓
A guarda compartilhada foi introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 11.698/08, que alterou alguns artigos do Código Civil de 2002. Contudo, havia certa dualidade no texto da lei que precisaram ser corrigidas em uma nova redação, resultando na publicação da Lei nº 13.058/2014.
Assinale a opção que apresenta uma mudança introduzida pela segunda versão da Lei da Guarda Compartilhada.
- AA guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível, ou seja, não pode se configurar como regra.
- BA guarda compartilhada, excepcionalmente, não é aplicada, se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor. (alternativa correta)
- CA guarda compartilhada exige o acordo entre o pai e a mãe, não sendo possível aplicá-la em situações de litígio intenso entre eles.
- DA guarda compartilhada prevê a divisão igualitária do tempo de convivência física dos filhos entre o pai e a mãe.
- EA guarda compartilhada estabelece a não obrigação do pai ou da mãe, que não detenha a guarda unilateral, em supervisionar os interesses dos filhos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A guarda compartilhada é um modelo legal onde pai e mãe, mesmo separados, dividem igualmente as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, visando garantir a participação de ambos na criação.
- (A) Incorreta: A Lei nº 13.058/2014 estabeleceu a guarda compartilhada como a regra, e não como uma exceção a ser aplicada "sempre que possível". Ela se tornou o modelo preferencial.
- (B) Correta: A Lei nº 13.058/2014, ao alterar o Código Civil (Art. 1.584, § 2º), previu que a guarda compartilhada não será aplicada se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do filho ou se houver motivos graves que impeçam sua aplicação.
- (C) Incorreta: A Lei nº 13.058/2014, ao contrário, permitiu a aplicação da guarda compartilhada mesmo sem acordo entre os genitores e em situações de litígio, cabendo ao juiz decidir, a menos que o litígio seja tão intenso que prejudique o menor. Essa é a armadilha mais comum, pois antes da lei de 2014, o acordo era frequentemente visto como essencial.
- (D) Incorreta: A guarda compartilhada não exige a divisão igualitária do tempo de convivência física (50/50). Ela prevê a divisão de responsabilidades e decisões, mas o tempo de convivência é flexível e deve se adequar aos interesses do menor, podendo haver uma "base de moradia" definida.
- (E) Incorreta: A guarda compartilhada, por sua própria natureza, estabelece a obrigação de ambos os pais em supervisionar os interesses dos filhos, independentemente de quem detenha a "base de moradia" ou se não há guarda unilateral. A responsabilidade é compartilhada.
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.