Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 71)

A Política de Assistência Social tem três funções principais: proteção social (atender quem está em situação de risco), vigilância socioassistencial (monitorar e mapear as vulnerabilidades e violações de direitos no território) e defesa de direitos. A "vigilância" aqui não é "vigiar" pessoas, mas sim produzir dados e diagnósticos para planejar melhor as ações, como saber quantas famílias estão em situação de rua ou de pobreza numa cidade.

• (A) Incorreta: A organização de serviços emergenciais é uma ação da proteção social especial, não uma função estruturante da política; é uma medida pontual, não uma função permanente.
• (B) Incorreta: A assistência social é seletiva e voltada a quem dela necessita, não é universal como a saúde ou a educação; a universalização é uma pegadinha clássica da banca, pois confunde o princípio do acesso (todos que precisam têm direito) com a cobertura universal (todos recebem, independentemente da necessidade).
• (C) Correta: A vigilância socioassistencial é uma das três funções explícitas da PNAS, responsável por analisar e monitorar as situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, garantindo que as ofertas de serviços sejam adequadas à realidade local.
• (D) Incorreta: Amparar crianças, adolescentes e idosos carentes é uma ação de proteção social básica (um serviço), não uma função da política; além disso, o termo "carentes" é inadequado, pois o foco é a vulnerabilidade social, não apenas a renda.
• (E) Incorreta: "Ajuda pessoal" remete ao assistencialismo e ao primeiro-damismo, práticas opostas à PNAS, que é uma política pública de direito, com caráter preventivo e protetivo, não de favor ou ajuda individual.