Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 69)

Conceito-chave: A Assistência Social, na Constituição de 1988, é uma política de proteção social que garante direitos a quem dela precisar, independentemente de ter contribuído (pago) para a Previdência. Ou seja, ela não exige "carência" de contribuições, ao contrário da aposentadoria ou do seguro-desemprego.

• (A) Incorreta: A Assistência Social é um direito do cidadão e um dever do Estado, não um ato de caridade ou favor, como seria a filantropia (ação privada e voluntária).
• (B) Incorreta: Embora a atuação profissional seja multidisciplinar, isso não define a natureza da política; o que a caracteriza é a forma de acesso (sem contribuição prévia).
• (C) Incorreta: O caráter securitário é típico da Previdência Social, que exige contribuição para gerar benefícios (seguro). A Assistência Social não segue essa lógica.
• (D) Correta: A LOAS e a CF/88 definem que a Assistência Social é não contributiva, ou seja, o acesso aos benefícios (como o BPC) independe de qualquer pagamento prévio ao sistema de seguridade.
• (E) Incorreta: A Assistência Social é uma política permanente e continuada, com planejamento e gestão pública, não uma ação pontual ou emergencial isolada.

Armadilha da banca (distrator mais tentador): A letra C (securitária) é a pegadinha clássica. O aluno confunde "Seguridade Social" (o tripé que inclui Saúde, Previdência e Assistência) com "caráter securitário". Mas "securitário" remete a seguro (contribuição para ter direito), que é a lógica da Previdência, não da Assistência. A banca testa se você sabe que a Assistência é o único pilar da Seguridade que não exige contribuição.