Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 60)

A fiscalização do exercício profissional é uma atribuição exclusiva do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), que é o órgão que normatiza, orienta e disciplina a prática do assistente social, incluindo a supervisão de estágio. Isso porque o CRESS tem poder de polícia administrativa sobre a profissão, garantindo que o trabalho seja feito dentro da lei e da ética.

• (A) Correta: É o CRESS quem fiscaliza o exercício profissional do assistente social supervisor de estágio, pois a supervisão é parte do exercício profissional e está sujeita à disciplina do Conselho.
• (B) Incorreta: A instituição de ensino apenas firma convênios e organiza o estágio curricular, mas não tem poder de fiscalizar o exercício profissional do supervisor, que é atribuição do Conselho.
• (C) Incorreta: A ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) é uma entidade acadêmica que debate diretrizes curriculares, mas não possui poder legal de fiscalização profissional, que é exclusivo do CRESS.
• (D) Incorreta: O supervisor acadêmico orienta o estagiário na dimensão teórica e institucional, mas não fiscaliza o trabalho do supervisor de campo; essa fiscalização é do CRESS.
• (E) Incorreta: O estagiário é o sujeito em formação e não tem competência legal para fiscalizar ninguém; ele é fiscalizado e orientado, não fiscalizador.

Armadilha da banca: A pegadinha mais tentadora é a letra B) à instituição de ensino, porque muitos alunos confundem a organização burocrática do estágio (que é da faculdade) com a fiscalização do exercício profissional (que é do CRESS). A banca quer que você lembre que a supervisão de estágio é um ato profissional do assistente social, e todo ato profissional é fiscalizado pelo Conselho da categoria, não pela escola.