Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 38)

O modelo não contributivo de proteção social é aquele em que o acesso a benefícios e serviços não exige contribuição prévia do cidadão (como pagamento de INSS). Ele é financiado por impostos e tem como base a solidariedade social e a responsabilidade do Estado, sendo a Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência) o seu principal arranjo. A característica estruturante desse modelo no Brasil é a sua organização federativa, pois a gestão e a execução das políticas são compartilhadas entre União, Estados e Municípios.

• (A) Incorreta: O apoio psicossocial é uma ação/ferramenta dentro de políticas específicas (como a Assistência Social), não uma característica estruturante do modelo não contributivo em si.
• (B) Correta: O modelo não contributivo (especialmente o SUAS e o SUS) é organizado de forma descentralizada e participativa, com competências comuns e específicas entre os entes federativos (União, Estados e Municípios). O federalismo é a espinha dorsal da gestão e do financiamento compartilhado desse modelo, o que o distingue de modelos centralizados.
• (C) Incorreta: Reduzir as sequelas do capitalismo é uma finalidade genérica de qualquer política social (contributiva ou não), não uma característica exclusiva do modelo não contributivo.
• (D) Incorreta: A determinação de grupos marginalizados é um diagnóstico para a focalização da política, não uma característica do modelo. O modelo não contributivo é universal ou voltado a quem precisa, mas não é definido por "determinar" grupos.
• (E) Incorreta: Geração de riqueza social é um efeito indireto de qualquer investimento público, mas não define a natureza do modelo. A pegadinha aqui é confundir consequência com característica estruturante.