Questão nº 49
Questão de Legislação · FGV MP-BA 2017 (nº 49)
José, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, foi aposentado por invalidez, no ano de 2016. Ocorre que, no ano de 2017, os motivos determinantes de sua aposentadoria foram declarados insubsistentes por junta médica oficial.
Dessa forma, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, a Administração Pública determinou o retorno de José ao trabalho, mediante:
- Ao aproveitamento, no mesmo cargo ou em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado;
- Ba reversão, no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, permanecendo o servidor em disponibilidade remunerada enquanto não houver vaga; (alternativa correta)
- Ca reintegração, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante da transformação com atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado;
- Da recondução, sem direito à indenização, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo dentro da mesma carreira com remuneração compatível com o anteriormente ocupado;
- Ea readaptação, em cargo com novas atribuições, compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria. É diferente de reintegração (quem foi demitido injustamente), recondução (quem não passou no estágio probatório) e readaptação (quem tem limitação física/mental).
- (A) Incorreta: Aproveitamento é o retorno de quem estava em disponibilidade (cargo extinto), não de aposentado por invalidez. A pegadinha: confundir "retorno ao trabalho" com "aproveitamento", mas o aproveitamento só ocorre para servidor em disponibilidade, não para aposentado.
- (B) Correta: A reversão é exatamente o instituto correto: o servidor aposentado por invalidez retorna ao mesmo cargo ou ao cargo resultante da transformação, e, se não houver vaga, fica em disponibilidade remunerada até surgir vaga.
- (C) Incorreta: Reintegração é para servidor demitido que foi reintegrado por decisão judicial ou administrativa, com direito a indenização. A armadilha: José é aposentado, não demitido, então não cabe reintegração.
- (D) Incorreta: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior por não ter sido aprovado no estágio probatório de outro cargo, ou por ter sido demitido do cargo em comissão. Não se aplica a aposentado por invalidez.
- (E) Incorreta: Readaptação é para servidor que sofre limitação (física ou mental) e precisa mudar de atribuições, mantendo a remuneração. Aqui, os motivos da aposentadoria foram declarados insubsistentes, ou seja, José está apto, sem limitação.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Assistente Técnico - Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.