Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 70)

A adoção é um processo legal pelo qual uma criança ou adolescente é integrada a uma nova família, rompendo os laços com a família biológica e estabelecendo um vínculo de filiação com os adotantes, com os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(A) Incorreta: Esta alternativa afirma que somente a afirmativa I está correta, mas a afirmativa III também está correta.
(B) Incorreta: Esta alternativa afirma que as afirmativas I e II estão corretas. A afirmativa II está incorreta.
(C) Correta: A afirmativa I está correta, pois o Art. 42 do ECA estabelece que "Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil." A afirmativa III também está correta, conforme o § 3º do Art. 42 do ECA: "O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando."
(D) Incorreta: Esta alternativa afirma que as afirmativas II e III estão corretas. A afirmativa II está incorreta. A armadilha da banca na afirmativa II é que, embora parentes próximos (ascendentes e irmãos) possam ter a guarda ou tutela de uma criança, o ECA veda expressamente a adoção por eles (Art. 42, § 1º), para evitar a confusão de papéis familiares e garantir a formação de um novo e pleno vínculo de filiação.
(E) Incorreta: Esta alternativa afirma que todas as afirmativas estão corretas, mas a afirmativa II está incorreta.